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Objetivo

Este documento tem como objetivo ilustrar alguns cenários de venda realizados pelo time de SD (Vendas e Distribuição) onde há mais de uma NF-e (Nota Fiscal Eletronica ) envolvida por processo.

Visão Geral

Alguns cenários de SD exigem que o usuário tenha que fazer mais de uma operação para conclusão do processo. O documento exemplifica os processos de Consignação Mercantil, Venda Entrega Futura e Venda à Ordem. Após a leitura é possível entendermos o correto fluxo de mercadorias e documentação com os devidos embasamentos legais.

Consignação Mercantil

É o contrato pelo qual uma pessoa (consignador ou consignante) entrega a outra (consignatário) mercadorias, para que esta última as venda por conta própria e em seu próprio nome, pagando ao consignante (ou prestando contas ao consignante), o preço entre ambos ajustado para a mercadoria/operação, independentemente do preço alcançado na venda ao consumidor.

Observação: o procedimento de consignação mercantil não pode ser aplicado às mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária previsto no Livro III, Título III do RICMS/RS.

Procedimento:

Saídas de mercadorias a título de consignação mercantil

  • O consignante emitirá Nota Fiscal contendo, além dos demais requisitos exigidos, as seguintes indicações:

a) natureza da operação: "Remessa em consignação";

b) destaque do ICMS, quando devido

  • O consignatário lançará a NF no LRE, creditando-se do valor do imposto, quando permitido.

Na venda da mercadoria em consignação, o consignatário emitirá NF com Natureza da Operação de “Venda de mercadoria recebida anteriormente em consignação mercantil”;

Emitirá NF de devolução simbólica de mercadoria recebida em consignação para o consignante e em observações a informação “NF emitida em função de venda de mercadoria recebida em consignação pela NF nº... De .../.../...

 

Venda para Entrega Futura

A venda para entrega futura caracteriza-se como a operação em que a venda da mercadoria ocorre em uma determinada data e a sua efetiva entrega ao comprador em momento posterior.

Procedimento:

Nas vendas para entrega futura poderá ser emitida NF para simples faturamento, com natureza da operação “simples faturamento” ou venda entrega Futura com natureza da operação “venda entrega Futura” (5.922/6.922), sem o destaque do ICMS. Deve-se fazer constar em dados adicionais da NF “vedado o destaque do ICMS, nos termos do Livro II, art. 59, II, RICMS/RS”.

Quando a mercadoria for entregue, será emitida NF por ocasião da saída (global ou parcial) da mercadoria:

o vendedor deverá emitir NF (5.117/6.117), em nome do adquirente, com destaque de ICMS (se devido). Deverá indicar, além dos requisitos normalmente exigidos, o seguinte:

  • Natureza da operação: “Remessa – Entrega Futura”;
  • O número, a data e o valor da operação da NF relativa ao simples faturamento;
  • Base Legal: Livro II, art. 59, II, RICMS/RS   


 

Venda à Ordem

A venda à ordem ocorre quando um contribuinte vende a mercadoria a outro contribuinte e, por conta e ordem deste, efetua a respectiva entrega a um terceiro. Portanto, para a caracterização do instituto da venda à ordem, se faz necessário a participação de três pessoas distintas, ou seja, um vendedor/remetente, um adquirente originário e um segundo adquirente/destinatário. O vendedor remetente vende para X e entrega em Y, local distinto do endereço do comprador. Forma-se uma espécie de triângulo na operação, fazendo com que seja denominada de operação triangular (Livro II, art. 59, I RICMS/RS).

Procedimentos:

Do Comprador:

1- Por ocasião da entrega global ou parcial da mercadoria ao destinatário, pelo vendedor-remetente (fornecedor), o adquirente originário deverá emitir NF, com natureza da operação: “Venda a ordem” CFOP “5.120/6.120” com destaque do ICMS, quando devido, em favor do destinatário, consignando-se, além dos demais requisitos, o nome do titular, o endereço e os nº de inscrição Estadual e Federal do estabelecimento que promoverá a remessa da mercadoria (fornecedor).

Do vendedor remetente:

Por ocasião da venda à ordem o vendedor deverá emitir as seguintes NF:

2- Em favor do destinatário, para acompanhar o transporte da mercadoria, sem destaque do ICMS, na qual, além dos requisitos exigidos, constarão, como natureza da operação “remessa p/conta e ordem de terceiros”, CFOP “5.923/6.923” o número, a série, se for o caso, e a data da NF emitida pelo comprador “1” em favor ao destinatário, bem como o nome, o endereço e os números de inscrição estadual e federal do emitente (comprador), além da declaração de que o “documento tem por finalidade apenas acompanhar a mercadoria no transporte” “valor da operação dispensado pelo RICMS,Livro II, art. 59, I, “b”, 1,nota”.

3- Em favor do comprador, com destaque do ICMS, se devido, na qual, além dos requisitos exigidos, constarão, como natureza da operação: “Venda a ordem”, CFOP “5.119/6.119” e mais o nº e série, se for o caso, e a data da NF emitida em favor do destinatário para acompanhar o transporte da mercadoria “2” e a base legal Livro II, art. 59,I RICMS/RS.



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